Um dos assuntos mais
discutidos nas últimas semanas nos círculos diplomáticos internacionais é a
proposta de extensão da soberania de Israel sobre as cidades e vilarejos
judaicos localizados na Judeia e Samaria. De acordo com a proposta de plano de
paz de Trump, o governo de Israel terá o apoio americano para estender sua soberania
a partir desta próxima quarta-feira, 1º de julho. E com a aproximação desta
data, as vozes ao redor do mundo estão se tornando cada vez mais altas. E para
colocar mais lenha no fogo, a palavra preferida para descrever esta ação é
“anexação” e que ela seria magicamente “contra a lei internacional”.
A ignorância continua
desenfreada e a mídia está mais do que feliz em pular neste trem.
Anexação, de acordo com
a lei internacional, é “a aquisição pela força por um estado do território de
um outro estado”. Aí temos dois elementos: a agressão de um estado, e a
aquisição de território do estado atacado. Então vejamos:
1. Desde a sua criação, Israel só esteve
envolvida em guerras defensivas, portanto nunca houve “agressão” contra seus
vizinhos. Um território adquirido em uma guerra é legítimo e não contrario à
lei internacional.
2. A Judeia e Samaria nunca fizeram parte
de um estado desde a destruição da Judeia pelos Romanos no ano 70 da nossa era.
Contra o primeiro
argumento, os adoradores de Mahmoud Abbas dizem que foi Israel quem atacou
primeiro em 1967. Isto é verdade se não levarmos em conta vários ataques de
guerrilha e a imensa concentração de tropas da Síria no norte, do Egito no sul
e da Jordânia ao leste, prontos para atacar. Israel avisou várias vezes que o
fechamento do estreito de Tirana seria considerado um ato de guerra e mesmo
assim, o Egito decidiu fechá-lo aos navios israelenses. Portanto, o primeiro
ato de guerra foi feito pelo inimigo e não Israel.
Contra o segundo
argumento, não há muito o que discutir. Depois da destruição pelos romanos e
exilio de muitos judeus, a Judeia e Samaria se tornaram enclaves do império
bizantino cristão. Aí foram invadidos pelos muçulmanos, recapturadas em parte
pelos cruzados, sucumbiram aos mongóis até que, em 1516 foi capturada pelos
turcos otomanos. O Império Otomano turco governou as regiões por três séculos
até que foram tomadas pelo Egito só para logo serem devolvidas ao Sultão turco.
Depois de serem derrotados na Primeira Grande Guerra, o Império Otomano foi
desmantelado e seus territórios divididos. Em 1917, o governo britânico emitiu
a Declaração Balfour e um mês depois capturou Jerusalem dos turcos. A Liga das
Nações nomeou a Inglaterra para governar as regiões com o Mandato de lá
estabelecer um lar nacional judaico. Este era o Mandato Britânico. Nunca houve
um estado árabe soberano na Palestina.
Com o estabelecimento
do Estado de Israel, e a recusa categórica de todos os estados árabes de
aceitarem a partilha, a Jordânia, junto com os exércitos de outros 6 países
árabes, dois exércitos irregulares e voluntários estrangeiros do Paquistão ao
Sudão, invadiram a Judeia e Samaria. Por 19 anos, de 1948 a 1967 a Jordânia
governou essas regiões e em 1950 as anexou ilegalmente (aí sim, por ter sido o
agressor). Durante estes anos os judeus tiveram suas sinagogas na cidade velha
de Jerusalem queimadas e saqueadas e o acesso aos lugares santos do judaísmo
proibido a judeus. Turistas que visitavam a cidade tinham que apresentar um
certificado de batismo ou outra prova que não eram judeus. Em 1967, na guerra
dos Seis Dias, Israel libertou estas áreas. Em 1988, a Jordânia, com uma cara
de pau indescritível, decidiu desanexar a Judeia e Samaria e nomeou a OLP como
sua sucessora. Isto é como um ladrão que coloca o produto do roubo em seu
testamento com a esperança que a vitima não possa mais recorrer à justiça.
E é por isso que Israel
tem melhor titulo de propriedade da Judeia e Samaria que qualquer outro país.
Estas regiões não pertenciam a ninguém até 1967; através da história houve uma
presença judaica ininterrupta nestas áreas - mesmo que em pequenos números - e
os laços históricos e religiosos inquebrantáveis para o povo judeu são
indiscutíveis.
Isto posto, o plano de
Trump não prevê a anexação de toda a Judeia e Samaria por Israel. O que temos é
a extensão de soberania israelense às comunidades judaicas que se localizam lá,
e no Vale do Jordão Tudo isso soma apenas 30%, deixando 70% para um possível
estado palestino. Mesmo assim, como estamos vendo, os palestinos ameaçam
violência, os estados árabes ameaçam interromper a cooperação, os europeus
ameaçam sanções e alguns democratas americanos ameaçam uma reavaliação de seus
laços com o estado judeu.
Com todas estas
ameaças, por que Israel faria esta extensão de soberania?
Primeiro porque temos
um presidente americano que deu a luz verde. Porque daqui a cinco meses Trump
pode ser derrotado nas eleições, e um governo do democrata anti-Israel Joe
Biden certamente irá bloquear qualquer ação de Israel neste sentido. Então, é
agora ou nunca.
Os que são contra dizem
que como é bem possível que Trump perca a eleição em novembro, e a “anexação”
pode ser um tiro pela culatra com a próxima administração.
Ainda, alguns
questionam por que fazer isso quando temos um status quo há 53 anos? Não é a
melhor coisa, mas também não é o fim do mundo. Porque balançar o barco? O que
muda é o status legal do território. Enquanto Israel não estender sua soberania,
as áreas continuarão sob domínio militar. Sim, a lei israelense se estende aos
israelenses que vivem lá, aos indivíduos, mas não à terra. Residentes que
querem construir têm que pedir permissão ao exército. Israel não pode aplicar
uma série de leis para o beneficio publico porque a lei anterior aplicável é a
lei jordaniana. A aplicação da soberania mudaria isso.
Mas mais importante, no
âmbito diplomático, a extensão de soberania deixaria claro para todos que
chegou a hora de abandonar sonhos de uma retirada completa de Israel às linhas
de 1967 - que Abba Eban chamou de "linhas de Auschwitz". Israel
definiria de uma vez por todas o que é vital para sua segurança e identidade
nacional. E sim, colocaria uma pedra na falácia da solução de dois estados, com
a criação de um estado palestino com sua capital em Jerusalem e o retorno de
milhões de refugiados para Israel própria, que o mundo chegou à acreditar ser a
única solução.
No nível de segurança,
não há o que discutir. O vale do Jordão cria uma barreira entre Israel e
qualquer possível invasão do leste (entenda-se o Irã); os blocos de
assentamentos ao redor de Jerusalém protegem a capital. Além disso, as
comunidades na cordilheira da Samaria, com vista para a planície costeira, são
essenciais para impedir que um dia misseis sejam lançados de lá - ao estilo de
Gaza - nas cidades israelenses e no aeroporto internacional.
Ao nível religioso e
histórico, também fica claro que as áreas que estão sendo incorporadas fazem
parte do coração bíblico que Deus prometeu ao povo judeu.
O problema é que este
plano também tem seu lado negativo. Ao aceitar estender sua soberania a 30% da
Judeia e Samaria, Israel estará também aceitando a criação de um estado
palestino nos 70% restantes. E isso é muito preocupante.
Mas a história nos mostra,
sempre podemos contar com uma coisa entre os palestinos: eles não perdem uma só
ocasião de perderem uma ocasião. Foi talvez ingênuo acreditar que a Autoridade
Palestina aceitaria qualquer plano que desse a eles menos que 100% do que eles
reivindicam.
Para os críticos, há
dois bons argumentos em favor desta “anexação”: primeiro é que como dizemos em
inglês: “being there, done that”, ou seja, “já estive lá e já fiz isso”. Muitas
vezes no passado os palestinos e o mundo ameaçaram que se certos passos fossem
tomados, o mundo iria tremer e queimar, a guerra seria inevitável, etc., etc.
Mas quando essas ações foram tomadas, a terra não tremeu nem queimou - o
exemplo mais recente, a transferência da Embaixada americana para Jerusalém em
2018.
Segundo, é precisamente
porque já esperamos tanto, fizemos tantas ofertas, estendemos tanto a mão, na
esperança que uma solução pudesse ser encontrada, que agora é hora de acabar
com a ilusão de que a paz pode ser alcançada desistindo ainda mais da nossa
pátria histórica e estabelecendo outro país dentro dela. Chegou a hora de
dizermos “Eretz Yisrael l'Am Yisrael”, “A Terra de Israel pertence à Povo de
Israel” de acordo com a promessa bíblica feita por Deus ao povo judeu.
Já desistimos de muito.
Toda a Palestina tinha que servir para o estabelecimento do Estado judeu. Em
1946, 77% do território foi usado para criar a Jordânia. Os judeus aceitaram.
Em 1947, o plano de partilha da ONU cortou pela metade estes 23% que sobraram.
Os judeus aceitaram. Mas dos meros 12.88% que ficaram, 60%, eram terras
desérticas do Negev. De todo o Mandato da Palestina, os judeus só receberiam 5%
para seu estado e assim mesmo aceitaram. Os árabes não. Depois de 72 anos,
vemos o que Israel construiu e o que eles construíram.
Netanyahu, tem que
aproveitar essa janela de oportunidade para garantir que seu legado histórico
complete o que o primeiro-ministro Menachem Begin começou e estenda a soberania
do Estado de Israel ao máximo.
A próxima oportunidade poderá aparecer somente
com a chegada do Messias.