Continuam os esforços dos palestinos para forçar a criação do seu estado sem ter que negociar com Israel e fazer as consequentes concessões que toda negociação exige. Numa entrevista à BBC esta semana, Nabeel Shaath, um dos negociadores chefes palestinos confirmou que o objetivo é trazer Israel à julgamento em setembro, na conferência de Durban III e como resultado forçar uma votação na Assembléia Geral para a criação do estado palestino.
No mundo de mitos criados em Ramallah, e sua ofensiva junto à chefes de estado pelo reconhecimento, a visita do presidente da Russia Dimitri Medvedev a Jericó nesta última semana, também teve seu papel distorcido. A visita havia sido planejada junto com uma visita a Israel que não ocorreu por causa de uma greve dos funcionários do ministério do exterior. Mas os palestinos em grande fanfarra omitiram este fato e publicaram que era a primeira vez que um chefe de estado vinha visitá-los sem incluir outras visitas na região.
Esta visita de Medvedev foi de fato, diferente. Ele só foi à Jericó, não a Ramallah. Ele não trouxe consigo nenhum empresário russo ou assinou qualquer acordo de cooperação importante. Ele simplesmente veio, fez um discurso e se foi. Ainda, diferentemente do mito palestino, ele não reconheceu o estado dentro das fronteiras de 1967. Medvedev disse que não iria mudar a posição russa que já havia reconhecido o direito dos palestinos à um estado em 1988 quando da declaração de Yasser Arafat.
E isso me traz à este novo mito que os palestinos enfiaram na guela do mundo. O mito das fronteiras de 1967. Os palestinos sabem e a comunidade internacional sabe que estas “fronteiras” não existem e nunca existiram. Elas nunca estiveram em qualquer mapa ou documento internacional e não têm qualquer base em direito ou fato.
Mais do que isto, não há qualquer lógica em dar força de fronteira a uma série de linhas incidentais de cessar-fogo que existiram por menos de 19 anos. Mas os palestinos continuam a apresentar o termo “fronteiras de 1967” como um termo internacional aceitável e com ele, obrigar Israel. Agora, um pouco de história.
O termo “linhas de 1967” se referem às linhas que o exército de Israel atravessou quando a guerra dos seis dias começou em 4 de junho de 1967. Estas linhas não se basearam em fatos históricos, formações geográficas naturais, ou acordos internacionais. De fato, elas nunca foram mais do que linhas de posicionamento do exército acordadas na Resolução 62 do Conselho de Segurança da ONU de 16 de novembro de 1948, e foram marcadas com caneta verde. Por isso são chamadas de “linhas verdes”. Elas serviram como base para o armistício assinado em 1949 com o Egito, a Jordânia, a Síria e o Líbano, em 1949.
A Resolução 62 estressou a natureza temporária destas linhas que deveriam ser mantidas “durante a transição para uma paz permanente na Palestina”, intimando que uma paz permanente involveria um acordo negociado de fronteiras bilaterais que seriam diferentes das linhas de armistício.
A linguagem dos acordos de armistício foram detalhadas sobre a natureza temporária e não política destas linhas para não ferir os direitos, reclamações e posições das partes num acordo final. Ela foi clara ao dizer que as linhas haviam sido ditadas puramente por considerações militares, “além das quais as forças armadas de cada parte não poderá passar”.
Declarações árabes de 1949 a 1967 confirmam este entendimento. Antes da guerra em 67, o embaixador da Jordânia na ONU disse que “há um armistício. Este acordo não fixa fronteiras; fixa uma linha de demarcação. O acordo não julga direitos políticos, militares ou outros. Assim, nós não reconhecemos território, não sabemos de fronteiras. O que sei é de uma situação congelada por um acordo de armistício”.
A natureza transitória destas linhas de armistício de 1949 foi reconhecida na resolução 242 do Conselho de Segurança de 1967, tanto reclamada pelos palestinos. Ela foi emitida depois da Guerra dos Seis Dias e diz em seu primeiro parágrafo: “que as partes têm que respeitar e reconhecer a soberania, integridade territorial e independência política de cada estado na região e seu direito de viver em paz dentro de fronteiras seguras e reconhecidas, livre de ameaças e atos de força”. Não há qualquer exigência para Israel voltar às linhas de armistício de 1949 e nenhuma referência aos palestinos.
De fato, o Conselho de Segurança especificamente rejeitou a exigência árabe de que Israel retornasse todo o território conquistado em 1967. Em vez disso, foi pedido à Israel para se retirar de “territórios ocupados no conflito recente”, não de “todos os territórios” ou mesmo “dos territórios” e pediu ainda para que as partes sentassem e negociassem um acordo de paz baseado nos princípios desta resolução.
É muito interessante que durante o debate do Conselho de Segurança para esta resolução 242, o representando do Brasil, ao aceitá-la, declarou que “sua aceitação não implicaria que fronteiras não poderiam ser retificadas em acordo livremente negociado pelos estados interessados”. O Brasil disse que “tinha constantemente em mente que uma paz justa e duradoura no Oriente Médio precisa ser baseada necessariamente em fronteiras permanentes livremente negociadas entre os estados vizinhos”.
Não só o mundo, mas Yasser Arafat e seus substitutos, Abbas e Saeb Erekat também reconheceram este fato na “Declaração de Princípios do Governo Intermediário” assinado por Abbas em 13 de setembro de 1993, no qual os palestinos concordaram que as negociações de um status permanente com os israelenses, cobriria matérias como Jerusalem, refugiados, colônias, arranjos de segurança, fronteiras, relações e cooperação com vizinhos e outros pontos de interesse comum”.
Na véspera da assinatura desta declaração, Arafat mandou seu compromisso solene a Yitzhak Rabin, dizendo que a OLP se compromete com o processo de paz no Oriente Médio e para uma solução pacífica do conflito entre os dois lados e declara que todos os pontos referentes ao status permanente será resolvido por negociações”.
Claramente, a presente fixação de Abbas e Erekat em tentar dar a volta por cima no processo de negociação e conseguir o reconhecimento unilateral de um estado palestino dentro das fronteiras de 1967 vai contra o compromisso solene de Arafat de 1993. E vai contra todos os outros acordos assinados entre Israel e os Palestinos desde então.
Em todas as fases de negociação nunca houve qualquer referência a linhas de 1967 como fronteiras nem qualquer referência a qualquer obrigação de Israel a se retirar para trás delas. De fato, o terceiro estágio de negociações, depois que as partes teriam cumprido as obrigações das duas primeiras fases – que não ocorreu até agora -, haveriam negociações sobre o status final de fronteiras a serem reconhecidas por uma conferência internacional.
Claramente, se as partes querem usar as linhas de armistício de 1949 como base para negociar uma fronteira final, então ok. Mas isto só pode acontecer num ambiente de boa fé recíproca das partes, agindo conjuntamente, e não unilateralmente, determinando suas fronteiras, com base em seus interesses e vizinhança.
Estas coisas não podem ser ditadas de fora, seja pelas Nações Unidas ou por estados individuais.
Com base nisto, a questão se coloca de quando e se a liderança palestina irá admitir o absurdo de tentar inventar estas “fronteiras de 1967” que não têm qualquer base histórica, legal ou de fato. Do mesmo modo, poderiamos perguntar quando os palestinos verão que sua tentativa de ditar um estado palestino para a comunidade internacional de modo unilateral vai contra seus próprias obrigações, acordos e documentos reconhecidos internacionalmente.
De qualquer forma, como sabemos, esta não é uma guerra de batalhas justas. Nenhuma o é. Neste mundo quase qualquer um está livre de ter a opinião que quiser, mas ninguém está livre para distorcer fatos históricos. O Brasil mostrou ser no passado meritório de liderar na arena internacional porque reconhecia os fatos e a lei pelo que eram. Hoje, as coisas não estão mais tão claras infelizmente. Até agora, o mundo só pressionou Israel a fazer concessões e mesmo quando aceitas, os palestinos se esquivaram da paz. Talvez tenha chegado à hora do mundo dar um ultimato à eles para variar. Quem sabe se isto for feito o resultado não seja outro?
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