No dia 23 de Janeiro de 1973, a Suprema
Corte dos Estados Unidos decidiu o processo Roe v. Wade, reconhecendo um
direito constitucional da mulher ao aborto até a 12ª semana, sem a
interferencia do Estado.
Na época e durante anos, a decisão foi
muito debatida. Não tanto pela moralidade ou não do aborto, mas por sua
constitucionalidade.
Explico. Os Estados Unidos são uma
federação de Estados que, tirando a Constituição e as leis federais que são em
teoria, para o beneficio de todos, são independentes uns dos outros. Por
exemplo: a prostituição é crime em todos os estados da União menos no Estado de
Nevada aonde prostitutas são registradas, casas de prostituição reguladas e
todos pagam impostos. Há na Constituição qualquer referencia à prostituição ou
ao direito de exercê-la? Não. Então esta atividade é proibida ou permitida
localmente pelo estado.
No caso do aborto é o mesmo. Não há na
Constituição americana qualquer referencia ao aborto ou ao direito de
reprodução das mulheres. Em 1973, os defensores de Roe vs. Wade conseguiram
levar o caso ao Supremo baixo ao direito de privacidade do individuo que sim é
um direito protegido pela Constituição.
O que muitos estão falando por aí, é que
agora o aborto se tornou novamente ilegal nos Estados Unidos. Isso é mentira.
Nunca foi ilegal no país. Antes de 1973, 20 Estados permitiam o aborto, 4 deles
apenas com o pedido na mulher, sem qualquer razão. E os outros permitiam o
aborto em caso de estupro, incesto e perigo para a saude da mãe.
Daqui para frente, o povo irá votar sobre
as leis de aborto em seus próprios estados de acordo com suas posições e
crenças. Alabama e Texas, estados conservadores, provavelmente terão leis
diferentes de Nova Iorque que para a informação do ouvinte, tem lei estadual
permitindo o aborto a qualquer momento, inclusive depois que ele se torna
viável e até o momento do nascimento.
Em outras palavras, em Nova Iorque o bebê
não tem qualquer direito à vida até nascer e estar fora do útero sozinho. Um
dia antes disso, a mãe pode decidir não te-lo e não quero ser gráfica aqui
descrevendo como o médico então faz este “aborto”.
A decisão da mesma corte na sexta-feira
passada, de derrubar o entendimento de 1973, foi legalmente correta, devolvendo
aos Estados a liberdade e o direito exclusivo de legislar sobre estas
questões.
Mas a esquerda não vê toda esta questão de
modo racional. Mulheres chorando nas ruas, outras puxando os cabelos na frente
da Suprema Corte, uma insanidade. O jornal Washington Post publicou um artigo
sobre uma moça de 19 anos que queria um aborto e agora ela tem duas bebês gemeas.
Que o sonho dela era juntar algum dinheiro para férias no Havaí, e agora ela
tem que dar de comer às bebês e trocar as fraldas. Aí está a moralidade: duas
vidas contra férias do Havaí. E como se limpar e alimentar bebês não fossem o
que mães e pais fizeram desde o principio da vida nesta terra.
E aí temos as pérolas da Alexandra
Ocasio-Cortes que disse este ser um dia triste para os que parem (sim, de
parir). Porque no mundo progressista louco dela, de alguma forma, não são só
mulheres biológicas que dão a luz.
Milhares de manifestantes se reuniram do
lado de fora da Suprema Corte na tarde de sexta-feira, logo após a decisão de
derrubar Roe vs Wade ser divulgada.
“Eu moro na capital americana, e participei
de protestos antes”, disse uma. “Este foi bem diferente porque a gravidade das
notícias e as consequências são realmente desanimadoras, especialmente pensando
na minha família em Idaho”.
Varias entidades judaicas emitiram
comunicados condenando a decisão minutos depois dela ser publicada dizendo ser
uma “questão de injustiça econômica”.
Algumas organizações judaicas americanas também
sairam às ruas para condenar a decisão da Suprema Corte. O Conselho Nacional de
Mulheres Judias prometeu “continuar a lutar” após a derrubada de Roe vs Wade e
sua presidente Sheila Katz disse que a decisão é uma “falha moral” que
“colocará vidas em risco”.
Ela disse que “ao derrubar 50 anos de
precedentes, o atendimento ao aborto seguro e vital agora é praticamente
inacessível para milhões de pessoas que precisam dele. Nas próximas semanas e
meses, veremos o impacto devastador que essa decisão terá nas vidas humanas”.
“Esta decisão flagrante é uma violação
direta de nossos valores americanos e nossa tradição judaica”, continuou Katz.
“Reverter as proteções de Roe desafia a lógica, a moralidade, a compaixão e o
direito fundamental de todos os americanos de praticar suas crenças religiosas
sem interferência do governo”.
A Rede Rabínica Feminina, do movimento
reformista, em um comunicado, prometeu apoio contínuo às mulheres que buscam um
aborto e às que prestam o serviço.
Engraçado que toda esta histeria não veio
de pessoas em estados que têm leis restritivas ao aborto mas de estados como
Nova Iorque, California e Washington aonde esta prática tem sido permitida sem
qualquer restrição por décadas.
A maioria dos judeus americanos apóia o
acesso ao aborto em certas condições. Vários grupos e figuras ortodoxas
argumentam que os grupos judeus liberais exageram as proteções que a lei
judaica oferece em casos de aborto. Os ortodoxos mantém que as leis estaduais
com isenções considerando a vida da mãe são adequadas e que o aborto sob Roe vs
Wade, como foi constituído, permitindo o aborto a qualquer tempo, desvaloriza a
vida.
A declaração da Aguda, o grupo guarda-chuva
das sinagogas e organizações ortodoxas haredim, endossou de todo o coração a
reversão de Roe vs Wade como uma celebração da vida.
Em outras palavras: o aborto é e continuara
a ser uma questão controversa, não só na America mas em todo o mundo. A
esquerda histérica não vai deixar este assunto de lado, especialmente num ano
de eleições, e não importa que digamos que na Europa, e no resto do mundo, é
muito mais dificil conseguir um aborto.
Não há como despolitizar esta questão. Mas
o que precisamos é de informação, deixar a histeria de lado e não deixar que
interesses políticos dobrem a Constituição americana que tem sido a guardiã dos
direitos fundamentais de todos os cidadãos, e aplicável também aos não cidadãos
que se encontram aqui. O direito ao aborto não é um direito constitucional e
portanto deve sim, reverter aos estados.
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