Nos anos 90, com o colapso
da União Soviética, caiu-se na moda dos direitos humanos, do globalismo e da
descaracterização cultural que levou ao ativismo político das cortes. Em Israel
esta moda foi levada à diante por Aharon Barak do Supremo Tribunal do país. Isso
infelizmente, criou um desequilíbrio nos poderes, fazendo do judiciário, que
não é eleito pelo povo, ser supremo sobre o executivo e o legislativo.
O novo governo de Bibi Netanyahu está tentando mudar isso e o novo
ministro da justiça Yariv Levine propôs, logo nos primeiros dias de governo, a reforma do sistema judiciário de Israel. Uma reforma necessária para realinhar o equilíbrio entre os três poderes.
Mas esta tentativa de reforma que parece
razoável, foi a desculpa da esquerda e do Supremo para declarar que ela trará o
fim da democracia no país. Eles estão errados. A democracia já começou a morrer
com uma Suprema
Corte extremamente politizada, que nomeia amigos
e pessoas de ideologia semelhante não só para o Supremo, mas como conselheiros
legais em todos os ministérios que
controlam a formulação de políticas, às custas dos legisladores da Knesset e do governo.
E pior: eles se autodenominam pretensiosamente os “guardiões dos portões da democracia”! Exceto que esses poderosos perturbaram a
democracia israelense usurpando poderes para si mesmos nunca pretendidos pelos
fundadores do Estado ou
parlamentares de Israel –que se estendem muito além daqueles detidos pelo
sistema legal em qualquer outra democracia.
Além do que eles distorcem a tomada de decisões para
o lado mais progressista de qualquer questão, tornando impossível para a
direita e centro-direita (que é onde
a maioria dos israelenses está), governar
de forma eficaz.
São eles que ameaçam a democracia israelense, não
as propostas do ministro da Justiça Levine. Porque não é sensato mudar a forma como os juízes são
selecionados (em vez de um amigo que traz o outro)? Porque não é sensato limitar a capacidade desses juristas de
derrubar legislação aprovada pela Knesset que eles dizem
ser “inadequada” aos seus olhos?
De acordo com o exemplo dado pelo
ex-megapresidente da Suprema Corte Aharon Barak e perpetuado desde então por
meio de seus sucessores escolhidos a dedo por ele, em Israel hoje, todos os assuntos estão
sujeitos ao Supremo. Sim, Barak decidiu unilateralmente, que qualquer pessoa tem posição perante o
tribunal sobre qualquer assunto e tudo é justiciável, o que significa que tudo,
desde impostos até políticas de defesa, está sujeito à reprovação do Supremo
Tribunal do país.
Para realizar sua revolução judicial, Barak desenvolveu uma série de conceitos subjetivos. Peguem o termo “razoabilidade”, por exemplo, que corre como um vírus nas decisões das últimas duas décadas. Razoável é o que
eles acham ser razoável.
“Democracia substantiva” é outro termo inventado por Barak que significa que é o Tribunal quem tem a responsabilidade de estabelecer normas
substantivas e padrões de decência para a vida pública e de aplicar
interpretações próprias de valores, equilíbrio e igualdade. Conceitos
totalmente subjetivos!
E assim, nos últimos anos, o tribunal
decidiu com punho liberal sobre a alocação de terras do KKL, operação da sede da Autoridade
Palestina em Jerusalém, adiamentos de projetos da comunidade
religiosa, comércio
no Shabat e muito mais.
Por exemplo, o Supremo Tribunal decidiu
que não era razoável fechar a rua Bar-Ilan em Jerusalém por várias horas no
Shabat, embora um comitê público de proeminentes judeus religiosos e seculares
– que era muito mais representativo da sociedade israelense do que o Tribunal – achou que fosse.
O tribunal considerou irracional permitir
que judeus religiosos rezassem no Monte do Templo porque isso perturbaria os
árabes e exigiria uma presença maciça da polícia. Por outro lado, o tribunal
considerou razoável permitir que as Mulheres do Muro rezassem de maneira
ofensiva para a maioria dos fiéis no Muro das Lamentações, apesar da
perturbação envolvida e da necessidade da presença
massiva da polícia para torná-la viável.
Não foi razoável para a alta corte
dar ao distinto editor Shmuel Schnitzer o
Prêmio Israel por causa de uma coluna ofensiva que ele escreveu ao longo de uma
excelente carreira de 30 anos de
jornalismo. Mas foi razoável
dar à líder do
Meretz, Shulamit Aloni, o Prêmio Israel, apesar de uma carreira de 30 anos
especializada em atacar e ofender o público religioso.
O Supremo Tribunal também derrubou a
legislação da Knesset
relativa à imigração ilegal de africanos, embora a Knesset tenha aprovado leis revisadas sobre a matéria com o apoio de uma grande maioria dos parlamentares. O Tribunal simplesmente decidiu que sabia
melhor do que os parlamentares o que era razoável.
E agora? Uma decisão do governo de estender a lei
israelense a todos as comunidades
judaicas na Judéia
e Samaria seria uma decisão razoável? Que tal a decisão oposta de desmantelar
todas elas? ou uma decisão do gabinete de bombardear
o Irã? Quais dessas decisões seriam razoáveis e quais não? Os imperiosos juízes
da Suprema Corte é quem decidirão? não o governo?
Mas não é só o
Supremo. O
procurador-geral e os conselheiros legais em
todos os ministérios também adquiriram o hábito de anular julgamentos de valor
aprovados em lei pelos representantes democraticamente eleitos e de
substituí-los por suas próprias ideias que eles
consideram muito mais
“refinadas”.
Um caso em
questão diz respeito aos terroristas. Em 2018, a Knesset aprovou uma lei que permite
ao ministro do Interior revogar a cidadania ou a residência permanente de
terroristas condenados e também seus benefícios sociais. Mas o procurador-geral decidiu que a lei não era de seu gosto e
forçou o ministro do Interior a conceder aos assassinos árabes o status de
residentes temporários.
Esse status dá aos terroristas todos os benefícios, como
seguro-desemprego, pensão alimentícia, seguro por invalidez e pagamentos de segurança
social quando saírem da prisão, pagos pelos contribuintes israelenses. Claro,
isso é exatamente o oposto do que a Knesset pretendia.
A legislação de Levine propõe colocar limites a tal intervencionismo. Ela
permitirá que a Suprema Corte anule a legislação da Knesset apenas quando se
reunir com uma bancada completa e com uma grande maioria dos juízes.
Isso vai acabar com a brincadeira do tribunal de mudar a intenção do
legislador que foi eleito pelo povo. Finalmente juízes, promotores e conselheiros
legais não mais agirão também como júris e carrascos.
E o mais importante de tudo, a contrarrevolução de Levine devolverá aos
representantes eleitos de Israel o controle sobre quem seleciona os juízes da
Suprema Corte e forçará audiências de confirmação abertas na Knesset, assim
como nos EUA.
Ontem à noite, 80 mil pessoas do campo não-Bibi foram às ruas de Tel
Aviv para protestar a reforma de Levine. Mas em 1º de novembro houve uma
manifestação ainda maior. De dois milhões e meio de pessoas que pediram esta
reforma através do voto.
Este não é o fim da democracia em Israel, mas sim uma solução há muito
esperada para a democracia israelense. Os parlamentares israelenses, incluindo
a oposição, deveriam debater e negociar os limites desta reforma legal em vez
de escalar as muralhas com ameaças sinistras e slogans exagerados e mentirosos.
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