Nesta última semana o parlamento de Israel aprovou uma lei controversa para
legalizar quatro mil residências de judeus na Judeia e Samaria que foram construídas
em terras de propriedade de palestinos. A lei cria um problema do ponto de
vista do direito internacional, especialmente com a passagem da Resolução 2334
em dezembro, mas por outro lado, ela regula uma situação que não pode perdurar
indefinidamente.
O governo de Israel sempre foi
cuidadoso ao permitir que as comunidades judaicas fossem construídas somente sobre terra que
não pertencia a ninguém. Mas na Judeia e Samaria nunca houve um registro central
de imóveis. Dependendo de quem estava administrando a região, havia um
registro. Assim, há o registro otomano, guardado na Turquia, há um registro inglês,
criado durante o mandato britânico, há um registro jordaniano que ocupou e
anexou a área entre 1948 e 1967 e há o registro da administração civil de
Israel de 1967 em diante. É fácil entender como casas puderam ser construídas em
boa fé em terras pertencentes a palestinos. Muitas vezes o acesso aos registros
era impossível, como no caso da Jordânia que estava em guerra com Israel, ou
não batiam uns com os outros. Mas especialmente o fato das terras escolhidas
para abrigar estas comunidades serem expansões de terra sem qualquer sinal de habitação
ou cultivo.
De acordo com o artigo 55 da
IV Convenção de Genebra, uma força de ocupação não pode confiscar propriedade privada
dos habitantes locais. Ela deve manter o status quo até que a situação militar que deu
origem à ocupação se resolva. O problema é que Israel nunca esteve em guerra
com os palestinos. Ela ocupou a Judeia e Samaria dos Jordanianos com quem hoje está
em paz e quem oficialmente renunciou à região. E a própria Convenção estabelece
que estas regras são temporárias, visando a proteção de civis enquanto
persistir a beligerância entre as partes. Elas não foram elaboradas para perdurarem
50 anos! Hoje os donos destas terras não são mais os de 1967. Elas pertencem a
herdeiros, a compradores, inclusive compradores judeus. Muitas delas pertenciam a árabes que fugiram
em 1948 e 1967 e nunca foram reclamadas.
No Brasil, por exemplo, se uma
pessoa ocupa uma terra de maneira pacífica, ininterruptamente, sem oposição do
proprietário, e tenha estabelecido sua moradia habitual naquela terra ou tenha
realizado obras ou serviços no imóvel, ela pode registra-lo em seu nome após apenas 10 anos num processo de usucapião. Em áreas urbanas, este prazo cai
para cinco anos! Quem diria 50!
Mas o que diz esta lei que
Israel aprovou? Ela diz que quando a propriedade foi construída em boa fé, isto
é, não foi invadida por judeus ou tomada à força, ou a terra foi cultivada e
sofreu melhorias substanciais, o dono árabe tem o direito de compensação no
montante de 125% do preço da terra.
Imaginem que ideia inovadora:
pagar compensação acima do mercado para aquele que detém o registro do imóvel que
ele deixou de reclamar por 50 anos! Só para efeitos de comparação, a usucapião
no Brasil não prevê qualquer compensação ao dono. E quando não há boa fé, as
casas tem que ser evacuadas e destruídas. Como vimos na semana passada em Amona.
Mas o mundo decidiu que estas
terras têm que ficar absolutamente “livre de judeus” para que mais um estado
árabe seja criado. E os auto-declarados “amigos de Israel” foram os primeiros a
castigarem o Estado Judeu deixando aparente que o problema não é fazer justiça
para com os donos destas terras. Reunindo todo o vitríolo à sua disposição, que
parece ser ilimitado quando o assunto é Israel, os líderes europeus competiram
para ver quem seria mais obsceno e ofensivo.
Federica Mogherini, a Ministra
do Exterior da União Européia, não poupou a hipérbole quando chamou a nova
lei de "perigosa", como se a solução de disputas de terras por meio
de compensações fosse um conceito totalmente inaudito no mundo jurídico moderno.
Mogherini ainda declarou que "Israel estava tentando impor a realidade de
um estado de direitos desiguais” e que “o parlamento israelense legislou sobre uma
questão sobre a qual ele não tem jurisdição".
Pergunto à Mogherini: que
jurisdição tem a União Européia para se intrometer nos assuntos internos da
Knesset, castigar um parlamento eleito democraticamente e interpretar as leis
que este parlamento aprova??
Outros líderes, como o
presidente francês François Hollande, denunciaram a legislação, soando um
alarme dizendo que esta lei "abriria o caminho para a anexação dos
territórios ocupados". Seu ministro de exterior Marc Ayrault avisou que a
lei iria “exacerbar as tensões regionais”. O Coordenador Especial da ONU para o
Processo de Paz no Oriente Médio Nikolay Mladenov disse que ao passar uma lei
sobre "terras palestinas ocupadas", Israel havia cruzado "uma
linha vermelha muito espessa".
A Inglaterra declarou que a
lei “ameaça a viabilidade da solução de dois estados e como velho amigo de Israel,
precisava avisa-la do dano causado junto aos seus parceiros internacionais”.
Até a Alemanha, que em geral
evita se pronunciar sobre Israel e os palestinos, disse que “a confiança sobre
o comprometimento de Israel com a solução de dois estados foi fundamentalmente
sacudida”.
Washington de Trump,
sabiamente se manteve calada.
Bem, se os estadistas europeus
e internacionais realmente querem ter um debate sobre "territórios
ocupados", então vamos lá.
Podemos começar com as relíquias
coloniais da Europa, às quais ela se apega com unhas de dentes. Tomemos, por
exemplo, a bela ilha da Córsega aonde nasceu Napoleão. Esta ilha já era
independente quando foi invadida e anexada pela França em 1768. No ano passado,
os nacionalistas ganharam de longe as eleições regionais. Os discursos foram feitos em
corso com bandeiras da Córsega e muito foi dito sobre um referendo para separar a ilha da França. Isto enfureceu Paris que vem tentando eliminar a cultura
local por 250 anos. Mas quem fala de território ocupado francês?
Temos a Catalunha que votou em
se tornar independente da Espanha neste ano e o país basco que também procura
autodeterminação. Tanto os catalães como os bascos têm sua própria cultura e
sua própria língua. E ainda têm um argumento muito melhor que os palestinos. A
Catalunha teve um governo independente no século 17 antes de ser invadida pela
Espanha que a ocupa há mais de três séculos. Os palestinos nunca tiveram um
governo independente e não podem dizer que têm cultura e línguas distintas de
outros árabes.
Mais recentemente, a Noruega decidiu
abocanhar mais de 2,7 milhões de quilômetros quadrados na Antártida quando
declarou unilateralmente em junho de 2015 que seu território na parte oriental
da região se estendia até o Pólo Sul. Um documento oficial do Ministério de
Relações Exteriores da Noruega disse abertamente que "o propósito da
anexação era subjugar a terra que até agora não havia sido reclamada". A
Noruega afirma que a terra pertence a ela porque chegou lá em primeiro lugar. Além
disso, a Noruega com suas incontáveis ONGs que defendem os palestinos, foi
criticada em 2011 num relatório da ONU pelo tratamento discriminatório que dá a
sua população indígena do norte, os Samis, forçados a abandonar sua cultura e
língua para que a Noruega se beneficie dos recursos naturais de suas terras.
E que tal falarmos da ilha de
Chipre invadida e ocupada pela Turquia desde 1974? Ou da recente ocupação do leste
da Ucrânia, e a anexação da Crimeia pela Rússia? Ou falemos sobre as outras 14
ocupações militares em curso hoje no mundo. Mas ninguém se importa com elas. A
única ocupação digna a ser discutida sem a lógica aplicada na Europa, é a
ocupação feita por judeus, mas aonde a presença judaica antecede o aparecimento
do islão por mais de 1.500 anos.
Claramente, quando colocamos as
coisas em perspectiva histórica, as duras críticas da Europa sobre os
"territórios ocupados" de Israel não são mais do que a pura hipocrisia
escancarada. Isto é especialmente verdade dado o fato que a Judéia e Samaria
são ambas o berço da civilização judaica. E ao contrário de muitos dos
territórios ocupados na Europa, Israel tem todo o direito - moral, histórico, teológico
e militar - de estar na Judéia e Samaria.
Assim, da próxima vez que a União
Europeia decidir vociferar sobre a necessidade de "pôr fim à
ocupação", que tal Israel anunciar que estará enviando monitores de
direitos humanos à Córsega, à Catalunha, ao norte da Noruega e a outras áreas,
para garantir que as potências de ocupação europeias não violem os direitos dos
moradores indígenas?
Quem sabe chegou a hora de
Israel devolver para a Europa uma dose de seu próprio remédio? Não vai ser algo popular mas pela primeira
vez, Israel estaria na ofensiva forçando seus críticos a explicar porque o que
é bom para Israel, não é bom para eles.
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