Sunday, February 12, 2017

A Hipocrisia Europeia Sobre a "Ocupação" - 12/02/2017

Nesta última semana o parlamento de Israel aprovou uma lei controversa para legalizar quatro mil residências de judeus na Judeia e Samaria que foram construídas em terras de propriedade de palestinos. A lei cria um problema do ponto de vista do direito internacional, especialmente com a passagem da Resolução 2334 em dezembro, mas por outro lado, ela regula uma situação que não pode perdurar indefinidamente.

O governo de Israel sempre foi cuidadoso ao permitir que as comunidades judaicas fossem construídas somente sobre terra que não pertencia a ninguém. Mas na Judeia e Samaria nunca houve um registro central de imóveis. Dependendo de quem estava administrando a região, havia um registro. Assim, há o registro otomano, guardado na Turquia, há um registro inglês, criado durante o mandato britânico, há um registro jordaniano que ocupou e anexou a área entre 1948 e 1967 e há o registro da administração civil de Israel de 1967 em diante. É fácil entender como casas puderam ser construídas em boa fé em terras pertencentes a palestinos. Muitas vezes o acesso aos registros era impossível, como no caso da Jordânia que estava em guerra com Israel, ou não batiam uns com os outros. Mas especialmente o fato das terras escolhidas para abrigar estas comunidades serem expansões de terra sem qualquer sinal de habitação ou cultivo.

De acordo com o artigo 55 da IV Convenção de Genebra, uma força de ocupação não pode confiscar propriedade privada dos habitantes locais. Ela deve manter o status quo até que a situação militar que deu origem à ocupação se resolva. O problema é que Israel nunca esteve em guerra com os palestinos. Ela ocupou a Judeia e Samaria dos Jordanianos com quem hoje está em paz e quem oficialmente renunciou à região. E a própria Convenção estabelece que estas regras são temporárias, visando a proteção de civis enquanto persistir a beligerância entre as partes. Elas não foram elaboradas para perdurarem 50 anos! Hoje os donos destas terras não  são mais os de 1967. Elas pertencem a herdeiros, a compradores, inclusive compradores judeus.  Muitas delas pertenciam a árabes que fugiram em 1948 e 1967 e nunca foram reclamadas.  

No Brasil, por exemplo, se uma pessoa ocupa uma terra de maneira pacífica, ininterruptamente, sem oposição do proprietário, e tenha estabelecido sua moradia habitual naquela terra ou tenha realizado obras ou serviços no imóvel, ela pode registra-lo em seu nome após apenas 10 anos num processo de usucapião. Em áreas urbanas, este prazo cai para cinco anos! Quem diria 50!

Mas o que diz esta lei que Israel aprovou? Ela diz que quando a propriedade foi construída em boa fé, isto é, não foi invadida por judeus ou tomada à força, ou a terra foi cultivada e sofreu melhorias substanciais, o dono árabe tem o direito de compensação no montante de 125% do preço da terra.

Imaginem que ideia inovadora: pagar compensação acima do mercado para aquele que detém o registro do imóvel que ele deixou de reclamar por 50 anos! Só para efeitos de comparação, a usucapião no Brasil não prevê qualquer compensação ao dono. E quando não há boa fé, as casas tem que ser evacuadas e destruídas. Como vimos na semana passada em Amona.

Mas o mundo decidiu que estas terras têm que ficar absolutamente “livre de judeus” para que mais um estado árabe seja criado. E os auto-declarados “amigos de Israel” foram os primeiros a castigarem o Estado Judeu deixando aparente que o problema não é fazer justiça para com os donos destas terras. Reunindo todo o vitríolo à sua disposição, que parece ser ilimitado quando o assunto é Israel, os líderes europeus competiram para ver quem seria mais obsceno e ofensivo.

Federica Mogherini, a Ministra do Exterior da União Européia, não poupou a hipérbole quando chamou a nova lei de "perigosa", como se a solução de disputas de terras por meio de compensações fosse um conceito totalmente inaudito no mundo jurídico moderno. Mogherini ainda declarou que "Israel estava tentando impor a realidade de um estado de direitos desiguais” e que “o parlamento israelense legislou sobre uma questão sobre a qual ele não tem jurisdição".

Pergunto à Mogherini: que jurisdição tem a União Européia para se intrometer nos assuntos internos da Knesset, castigar um parlamento eleito democraticamente e interpretar as leis que este parlamento aprova??

Outros líderes, como o presidente francês François Hollande, denunciaram a legislação, soando um alarme dizendo que esta lei "abriria o caminho para a anexação dos territórios ocupados". Seu ministro de exterior Marc Ayrault avisou que a lei iria “exacerbar as tensões regionais”. O Coordenador Especial da ONU para o Processo de Paz no Oriente Médio Nikolay Mladenov disse que ao passar uma lei sobre "terras palestinas ocupadas", Israel havia cruzado "uma linha vermelha muito espessa".

A Inglaterra declarou que a lei “ameaça a viabilidade da solução de dois estados e como velho amigo de Israel, precisava avisa-la do dano causado junto aos seus parceiros internacionais”. 

Até a Alemanha, que em geral evita se pronunciar sobre Israel e os palestinos, disse que “a confiança sobre o comprometimento de Israel com a solução de dois estados foi fundamentalmente sacudida”.

Washington de Trump, sabiamente se manteve calada.

Bem, se os estadistas europeus e internacionais realmente querem ter um debate sobre "territórios ocupados", então vamos lá.

Podemos começar com as relíquias coloniais da Europa, às quais ela se apega com unhas de dentes. Tomemos, por exemplo, a bela ilha da Córsega aonde nasceu Napoleão. Esta ilha já era independente quando foi invadida e anexada pela França em 1768. No ano passado, os nacionalistas ganharam de longe as eleições regionais. Os discursos foram feitos em corso com bandeiras da Córsega e muito foi dito sobre um referendo para separar a ilha da França. Isto enfureceu Paris que vem tentando eliminar a cultura local por 250 anos. Mas quem fala de território ocupado francês?

Temos a Catalunha que votou em se tornar independente da Espanha neste ano e o país basco que também procura autodeterminação. Tanto os catalães como os bascos têm sua própria cultura e sua própria língua. E ainda têm um argumento muito melhor que os palestinos. A Catalunha teve um governo independente no século 17 antes de ser invadida pela Espanha que a ocupa há mais de três séculos. Os palestinos nunca tiveram um governo independente e não podem dizer que têm cultura e línguas distintas de outros árabes.

Mais recentemente, a Noruega decidiu abocanhar mais de 2,7 milhões de quilômetros quadrados na Antártida quando declarou unilateralmente em junho de 2015 que seu território na parte oriental da região se estendia até o Pólo Sul. Um documento oficial do Ministério de Relações Exteriores da Noruega disse abertamente que "o propósito da anexação era subjugar a terra que até agora não havia sido reclamada". A Noruega afirma que a terra pertence a ela porque chegou lá em primeiro lugar. Além disso, a Noruega com suas incontáveis ONGs que defendem os palestinos, foi criticada em 2011 num relatório da ONU pelo tratamento discriminatório que dá a sua população indígena do norte, os Samis, forçados a abandonar sua cultura e língua para que a Noruega se beneficie dos recursos naturais de suas terras.

E que tal falarmos da ilha de Chipre invadida e ocupada pela Turquia desde 1974? Ou da recente ocupação do leste da Ucrânia, e a anexação da Crimeia pela Rússia? Ou falemos sobre as outras 14 ocupações militares em curso hoje no mundo. Mas ninguém se importa com elas. A única ocupação digna a ser discutida sem a lógica aplicada na Europa, é a ocupação feita por judeus, mas aonde a presença judaica antecede o aparecimento do islão por mais de 1.500 anos.

Claramente, quando colocamos as coisas em perspectiva histórica, as duras críticas da Europa sobre os "territórios ocupados" de Israel não são mais do que a pura hipocrisia escancarada. Isto é especialmente verdade dado o fato que a Judéia e Samaria são ambas o berço da civilização judaica. E ao contrário de muitos dos territórios ocupados na Europa, Israel tem todo o direito - moral, histórico, teológico e militar - de estar na Judéia e Samaria.

Assim, da próxima vez que a União Europeia decidir vociferar sobre a necessidade de "pôr fim à ocupação", que tal Israel anunciar que estará enviando monitores de direitos humanos à Córsega, à Catalunha, ao norte da Noruega e a outras áreas, para garantir que as potências de ocupação europeias não violem os direitos dos moradores indígenas?

Quem sabe chegou a hora de Israel devolver para a Europa uma dose de seu próprio remédio?  Não vai ser algo popular mas pela primeira vez, Israel estaria na ofensiva forçando seus críticos a explicar porque o que é bom para Israel, não é bom para eles.

  

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