Numa ação muito preocupante esta semana, a embaixadora americana nas Nações Unidas Susan Rice, teria informado governos árabes e os palestinos que os Estados Unidos estariam prontos a dar à eles uma carta do presidente americano censurando a “atividade de assentamento” de Israel.
Os Estados Unidos teriam alegadamente concordado em declarar de que “não aceitam a legitimidade da contínua atividade de assentamento de Israel, que é um sério obstáculo para o processo de paz”. De acordo com várias reportagens, os Estados Unidos também concordaram em apoiar uma visita do Conselho de Segurança da ONU ao Oriente Médio, a primeira desde 1979, e se comprometeram em apoiar linguagem criticando os assentamentos de Israel numa declaração futura do Quarteto.
Mas isto não foi o suficiente. Os Palestinos se recusaram a aceitar este compromisso e exigiram uma resolução do Conselho de Segurança da ONU declarando os assentamentos de judeus na Judéia e Samária “ilegais”. Ao final, os Estados Unidos não tiveram opção senão vetar a resolução. Apesar da fúria árabe e palestina contra os Estados Unidos, o dano a Israel está feito. Com apenas 2 anos no poder, Obama conseguiu alienar os árabes perdendo ao mesmo tempo toda a confiança dos israelenses.
E porque os palestinos querem que o mundo declare estes assentamentos ilegais? Porque eles querem que o mundo lhes dêem um estado sem que eles tenham que comprometer absolutamente nada numa mesa de negociação. Então, se estamos falando da legalidade dos assentamentos, vamos ver o que a lei fala. A lei internacional que lida com assentamentos é a Quarta Convenção de Genebra, que é o tratado internacional adotado em 1949 em resposta às atrocidades nazistas durante a Segunda Guerra Mundial. Seu artigo segundo reza que a Convenção "se aplica a todos os casos de ocupação total ou parcial de território de uma parte contratante". A Autoridade Palestina nunca foi parte contratante da Convenção. Ela nunca teve um governo soberano no local e portanto, não pode dizer que territórios seus foram ocupados. Estes territórios haviam sido ilegalmente ocupados pela Jordânia depois do Mandato Britanico que os haviam administrados em lugar da Turquia.
Segundo, mesmo que esta Convenção de Genebra fosse aplicável, ela é direcionada a casos em que a força de ocupação deporta ou transfere parte de sua população para o território ocupado e conduz deportações da população local para outros territórios como fizeram os nazistas. Jamais houveram deportações e transferências e a presença milenar de judeus na Judéia e Samária nunca ameaçou a população árabe. Assim, estes assentamentos não contravêm a Convenção de Genebra.
Terceiro, mesmo que tudo isto não fosse verdade, não há nada na Convenção que proíba judeus ou membros de qualquer outra religião de voluntariamente comprarem terras na Judéia e Samária e formarem suas comunidades. O Mandato Britanico nunca discriminou entre judeus e muçulmanos para a compra de propriedade e é por isso que até os massacres de 1929, a cidade de Hebron, por exemplo, tinha uma larga população judaica. Por último, Israel tem um melhor título de propriedade sobre esta terra pelo fato dela ter ocupado este território numa guerra em defesa própria contra a Jordânia que já era uma força ocupadora ilegal, e o controle deste território é vital para sua segurança contra ataques futuros.
Há argumentos contrários, é claro, como por exemplo quem diz que o objetivo da Convenção foi de proteger pessoas e não território e que de qualquer forma, em 1967, Israel atacou primeiro, mesmo se para se defender de um ataque iminente, e portanto, ela era a agressora, e assim por diante. Interessante que em 2004, falei neste programa da descabida decisão da Corte Internacional de Justiça sobre a construção da cerca de separação de Israel que declarou os assentamentos ilegais. A Corte se ateve ao fato de que o Mandato da Palestina era para que os ingleses ajudassem a autodeterminação dos palestinos. Só que a corte esqueceu que na época, os palestinos eram os judeus pois os muçulmanos se registravam como árabes e nunca palestinos. Ela também desconsiderou totalmente a Declaração Balfour que corroborava esta posição e se referia à criação de um lar judaico. A decisão também desconsiderou as incontáveis e centenárias comunidades judaicas que existiram na Judéia e Samária. Mas apesar de dizer que os assentamentos de judeus são ilegais, a corte internacional de justiça se recusou a dizer que as fronteiras definitivas de Israel são as linhas de armistício da guerra de 1948. Como legalmente você pode acusar alguém de ter invadido uma propriedade que não está no nome de ninguém e nem tem limites demarcados?
Muitos na mídia e em Israel subestimaram a importância da oferta da carta do presidente Obama aos palestinos. Não é nenhum segredo que esta administração americana vê os assentamentos como um obstáculo para a paz. Não podemos esquecer que foi Obama que exigiu a suspensão de toda construção de judeus na Judéia, Samária e Jerusalém do leste, algo que Mahmoud Abbas nunca havia exigido para sentar na mesa de negociação.
Esta vontade americana de se distanciar de Israel e se dobrar pelo menos parcialmente às exigências palestinas de criticar Israel, seu maior e hoje provavelmente único aliado no Oriente Médio, é contrastada pela sua vontade de “engajar”, em vez de punir seus inimigos.
No mês passado, dando um verdadeiro chapéu no Congresso Americano, Obama decidiu nomear um novo embaixador para a Síria, um país que apoia terroristas e insurgentes que estão matando tropas americanas no Iraque e que apoia a Hezbollah no Líbano. A mesma Hezbollah que assassinou 241 soldados americanos em 1983.
De fato, a posição americana está totalmente dentro da deprimente política que Obama adotou desde o primeiro dia de seu governo, que é de se distanciar de seus aliados. Em janeiro, por exemplo, a Hezbollah fez cair o governo libanês de Sa’ad Hariri, um aliado americano, exatamente no momento em que ele visitava a Casa Branca. Tal fato não mereceu nenhuma resposta significativa do presidente americano. Depois de décadas de apoio ao presidente Hosni Mubarak, do dia para a noite ele foi abandonado pelos Estados Unidos.
Em Bahrain, aonde se encontra a Quinta Frota Naval Americana, Obama não apoiou as demonstrações e só pediu para as partes se absterem de violência, porque está preocupado com ataques à americanos. No Kuwait, aonde também existem bases americanas, a bagunça começou ontem, sem falar dos protestos diários e sangrentos na Líbia e Yemen. E os dois navios de guerra do Irã estão esperando receber o ok amanhã para atravessarem o Canal de Suez para o Mediterrâneo.
Apesar do desejo Americano de se colocar do lado correto da história e da pressão para uma mudança democrática, a falta dos Estados Unidos em proteger seus aliados ou de punir seus inimigos, envia uma mensagem problemática para os líderes brutais desta região sobre sua disposição, ou falta dela, de proteger os interesses israelenses no futuro.
A mensagem que Washington deveria estar enviando agora é que Israel é o único aliado americano estável, confiável e democrático neste Oriente Médio que está rapidamente se desestabilizando.
Especificamente sobre os assentamentos, os Estados Unidos deveriam reconhecer e fazer outros reconhecerem que o povo judeu não é um povo estranho à esta terra. Ele tem reinvindicações religiosas, históricas e hoje de segurança nacional sobre a terra bíblica da Judéia e Samária. Os Estados Unidos deveriam reconhecer e fazer outros reconhecerem que o recém fundado Estado de Israel fora atacado precisamente deste território nas primeiras duas décadas de sua existência, e mesmo assim, esta pequena ilha de soberania judaica em meio ao tirânico oceano árabe esteve sempre pronta a oferecer um compromisso territorial muito maior do que qualquer outro país num contexto normal de reconciliação.
A remarcável vontade de chegar à um compromisso mostrada por Israel em todos seus quase 63 anos de existência deveria ser apreciada por seus aliados que deveriam fazer de tudo para protege-la de seus inimigos e pressioná-los a uma solução que desse a Israel segurança e não a enfraquecesse.
Numa hora em que se torna cada vez mais claro que regimes repressivos, violentos e autocráticos são a maior fonte de instabilidade no Oriente Médio – e não a falta de uma resolução do conflito entre Israel e os palestinos que se mantém por causa da intransigência árabe – os Estados Unidos deveriam estar se colocando firmemente ao lado de Israel. Não é nada engraçado ler sobre propostas que implicam em mais deslegitimidade das necessidades históricas e de segurança de Israel.
O melhor que os Estados Unidos têm a fazer para promover a causa da paz entre Israel e seus vizinhos é ajudar as partes a vencerem suas diferenças na base dos direitos de todos, inclusive o direito dos judeus que vivem na Judéia e Samária. Todos os governos americanos tiveram interesse em uma resolução do conflito mas para funcionar, a solução deverá refletir a aceitação da paz pelos palestinos. Um posicionamento americano firme do lado de Israel, mostraria aos palestinos que negociar é o curso mais sábio.
No comments:
Post a Comment